Capitanias hereditárias 

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Capitanias hereditárias 

  Primeira estrutura de governo colonial - extremamente descentralizada - implantada pela metrópole para funcionar em todo o território brasileiro. Em 1532, dom João III anuncia sua intenção de dividir a colônia em 15 amplas faixas de terra e entregá-las a nobres do reino, os capitães donatários, para povoá-las, explorá-las com recursos próprios e governá-las em nome da Coroa. Essas faixas são de largura bastante diversa, podendo variar de 150 km a 600 km, e estendem-se do litoral para o interior até a linha imaginária de Tordesilhas. Entre 1534 e 1536, dom João III implanta 14 capitanias, concedidas a 12 donatários, que se vieram somar àquela doada em 1504 a Fernão de Noronha pelo rei dom Manuel.

  Direitos e deveres –Nas Cartas de Doação é fixado o caráter perpétuo e hereditário das concessões. Em troca do compromisso com o povoamento, a defesa, o bom aproveitamento das riquezas naturais e a propagação da fé católica em suas terras, o rei atribui aos donatários inúmeros direitos e isenções. Cabe aos donatários distribuir sesmarias - terras incultas ou abandonadas -, aos colonos, fundar vilas com suas respectivas Câmaras Municipais e órgãos de justiça, além do direito de aprisionar índios. São também isentos do pagamento de tributos sobre a venda de pau-brasil e de escravos. O sistema de capitanias implantado no Brasil não é original. Baseia-se em experiências anteriores de concessão de direitos reais à nobreza para engajá-la nos empreendimentos do Estado português nas Índias, na África, nas ilhas do Atlântico e no próprio reino.

  Falência do sistema –Na sua maior parte, as capitanias brasileiras não conseguem desenvolver-se por falta de recursos ou por desinteresse de seus donatários. No final do século XVI, apenas as capitanias de Pernambuco (de Duarte Coelho) e de São Vicente (de Martim Afonso de Souza) alcançam certa prosperidade com o cultivo da cana-de-açúcar. É esse quadro pouco animador que leva a Coroa portuguesa a instituir um governo mais centralizado e capaz de uma ação mais direta - o Governo Geral estabelecido em 1548. No século XVII, outras capitanias são criadas para ocupar a Região Norte.

  Cada vez mais enfraquecidas e progressivamente retomadas pela Coroa, as capitanias acabam extintas em 1759. Mas deixam sua marca na ocupação do território, sobretudo da faixa litorânea, e na formação política do país. Além de fixar o nome de muitos dos atuais estados brasileiros, as capitanias dão origem a uma estrutura de poder regional que ainda se mantém atuante. 

 

 Capitanias hereditárias, Carta de d. João III sobre a colonização do Brasil

 "Lisboa, 28 de setembro de 1532

Martin Afonso amigo. Eu, El-Rei, vos envio muito saudar. Vi as suas cartas que me escrevestes por João de Sousa, e por ele soube da vossa chegada a essa terra do Brasil, e como íeis correndo a costa, caminho do Rio da Prata, e assim, do que passastes com as naus francesas dos corsários, que tomastes, e tudo o que nisto fizestes, vos agradeço muito.................................

Depois de vossa partida se praticou, se seria meu serviço povoar-se toda esta costa do Brasil, e algumas pessoas me requeriam capitanias em terras dela.

Eu quisera antes de nisso fazer coisa alguma, esperar por vossa vinda para com vossa informação fazer, o que me bem parecer, e que na repartição, que disso se houver de fazer escolheis a melhor parte e, porém, porque depois fui informado, que de algumas partes faziam fundamento de povoar a terra do dito Brasil, considerando eu com quanto trabalho se lançaria fora a gente, que a povoasse depois de estar assentada na terra, e ter nela feitas algumas forças como já em Pernambuco começavam a fazer, segundo o Conde de Castanheira vos escrevera, determinei de mandar demarcar de Pernambuco até o rio da Prata cinqüenta léguas de costa a cada capitania e antes de dar a nenhuma pessoa, mandei apartar para vós cem léguas, e para Pero Lopes, vosso irmão, cinqüenta nos melhores limites desta costa por parecer de pilotos, e de outras pessoas por quem o Conde por meu mandado se informou, como vereis pelas doações que logo mandei fazer..."

 Fonte: GASMAN, Lydinéa. Documentos Históricos Brasileiros. Brasília: MEC/FENAME, 1976.

  Capitanias hereditárias, documento de doação da Capitania de Pernambuco

 "Faz El-Rei mercê a F... de uma capitania na costa do Brasil com ... léguas de extensão pela mesma costa. Com todas as ilhas que se acharem dez léguas ao mar fronteiras a ela, e pelos sertões adentro com a extensão que se achar a capitania doada e inalienável, e transmisshível por herança ao filho varão mais velho do primeiro donatário, e não partilha com os mais herdeiros. O donatário chamar-se-á perpetuamente capitão e governador, e os seus sucessores conservarão o apelido de família de que ele tiver usado, sob pena de perda da capitania. O capitão tem direito:

A todas as marinhas de sal, moendas de água e quaisquer outros engenhos, que se levantarem na capitania, não podendo pessoa alguma fazê-lo sem licença sua, e sem lhe pagar foro em que convierem.

A resgatar escravos em número indeterminado, podendo enviar cada ano trinta e nove para Lisboa, e não para outra parte, e dispor deles livremente, sem pagar imposto algum; e além daqueles quantos mais houver mister para marinheiros e grumetes de seus navios.

A vintena líquida do que render o pau-brasil, visto o cuidado que com ele há de ter, e reservá-lo El-Rei para si, assim como toda a espécie de drogas e especiarias, com exclusão do mesmo capitão, e mais moradores, sob pena de confiscação de todos os seus bens e degredo perpétuo para a ilha de São Tomé. Ser-lhes-á contudo permitido servirem-se do pau-brasil para o seu uso pessoal, contudo que não o queimem, nem façam dele comércio, sob penas citadas. Compete mais ao capitão:

Criar vilas com seu termo, jurisdição, liberdades e insígnias respectivas, segundo o foro e os costumes do reino, onde o julgar mais conveniente, quanto à costa e os rios navegáveis; quanto ao sertão, porém, só as poderá erigir em distâncias de seis léguas de umas às outras, de modo que fiquem a cada uma três léguas de termo. Os respectivos termos serão desde logo assinados, de dentro deles não se criarão outras vilas de novo, sem licença de El-Rei.

Exercitar com toda a jurisdição civil e criminal:

Superintendendo por si ou por seu ouvidor, na eleição de Juízes e oficiais, alimpando e apurando as pautas, e passando carta de confirmação aos eleitores, que servirem em seu nome.

Criando ouvidor e nomeando-lhe meirinho, escrivão e mais oficiais necessários e costumados no reino, assim na correção da ouvidoria, como nas vilas e lugares da capitania.

No crime o capitão e seu ouvidor têm jurisdição conjunta com alçada até pena de morte inclusive em escravos, gentios, peões cristãos e homens livres, em todo e qualquer caso, assim para absolver como para condenar, sem apelação nem agravo.

Nas pessoas de mor qualidade, porém a alçada vai só até dez anos de degredo e cem cruzados de multa, salvo nos crimes de heresia, traição, sodomia e moeda falsa, nos quais a alçada se estende até a pena de morte inclusive, qualquer que seja a qualidade do réu, e a sentença se dá à execução sem apelação nem agravo, apelando-se somente por parte da Justiça quando o réu absolvido da pena de morte se der outro menor.

Atendendo El-Rei, a que muitos vassalos, por delitos que cometem andam foragidos, se ausentam para reinos estrangeiros, sendo aliás de grande conveniência que fiquem no reino e senhorios, e sobretudo que passem para as capitanias do Brasil, que se vão de novo povoar. Há por bem declará-los couto e homizio para todos os criminosos que nela quiserem ir morar, ainda que já condenados por sentenças até a pena de morte, excetuados somente os crimes de heresia, sodomia, traição e moeda falsa. Por outros quaisquer crimes não serão de modo algum inquietados; e passados quatro anos de residência em capitania, poderão vir ao reino e tratar de seus negócios, contanto que tragam guia do capitão, e sob a condição de não poderem ir nem à corte nem no lugar onde houver cometido o malefício, nem demorar-se no reino mais de seis meses, sob pena de lhes não valer o seguro. Voltando ao Brasil, e passando mais quatro anos, poderão vir outra vez ao reino, e assim sucessivamente, sempre com as mesmas condições.

Nas terras da capitania não entrarão em tempo algum nem corregedor nem alçada nem alguma outra espécie de Justiça para exercitar jurisdição de qualquer modo em nome de El-Rei.

Além da dízima dos frutos da terra, já declarada, pagar-se-á a El-Rei o quinto de todas as pedras preciosas, coral, prata, cobre e chumbo e do quinto se deduzirá o dízimo para o capitão.

À exceção de escravos, pau-brasil, especiarias e drogas, poderão o capitão e os moradores enviar quaisquer produtos da terra para comércio a quaisquer cidades ou parte do Reino, ou para o estrangeiro, livremente, e segundo lhes mais convier, sem sujeição a algum outro imposto além da sisa, e sem embargo dos forais em contrário das ditas partes ou cidades.

Quanto a mantimentos, armamentos e munições de guerra, todos, nacionais e estrangeiros, poderão levá-los ao Brasil, e vendê-los livremente, sem pagar direito algum, aos moradores uma vez que estes sejam cristãos, porque a pessoa alguma, quer do reino, quer fora dele, é permitido negociar com os gentios, e só e tão-somente com o capitão, moradores e povoadores, pena aos contraventores de perderem em dobro do valor das mercearias.

Os moradores e povoadores serão obrigados a servir com o capitão em tempo de guerra.

E mais a pagar aos alcaides-mores das vilas e povoações todos os foros, direitos e tributos que competem aos do reino e mais senhorios, segundo as ordenações.

Mas por fazer mercê aos ditos moradores e capitão há El-Rei por bem em nenhum tempo haja na capitania direitos de sisa, saborias, tributos de sal, nem outro algum, além dos conteúdos do foral." 

Fonte: GASMAN, Lydinéa. Documentos Históricos Brasileiros. Brasília: MEC/FENAME, 1976.

 Donatários das capitanias hereditárias

 Aires da Cunha, navegador – 1ª capitania do Maranhão

Fernando Álvares de Andrade, tesoureiro-mor do reino – 2ª capitania do Maranhão

Antônio Cardoso de Barros, cavaleiro-fidalgo – Ceará

João de Barros, feitor e tesoureiro da Casa da Índia – Rio Grande

Pero Lopes de Sousa, navegador – Itamaracá

Duarte Coelho, soldado da Ásia e navegador – Pernambuco ou Nova Lusitânia

Francisco Pereira Coutinho, soldado da Índia – Bahia de Todos os Santos

Jorge de Figueiredo Correia, escrivão da fazenda – Ilhéus

Pero do Campo Tourinho, rico proprietário e navegador – Porto Seguro

Vasco Fernandes Coutinho, soldado do Oriente – Espírito Santo

Pero de Góis, participante da espedição de Martin Afonso de Souza – São Tomé

Martim Afonso de Souza, chefe da primeira missão colonizadora portuguesa – São Vicente

Pero Lopes de Sousa, navegador – Santo Amaro

Pero Lopes de Sousa, navegador – Santana

 Sergipe

   Menor estado brasileiro em área, Sergipe situa-se no litoral da Região Nordeste, entre Alagoas e Bahia. O clima tropical é úmido na Zona da Mata e mais árido no sertão. No litoral há praias concorridas como a de Atalaia Velha, em Aracaju, a capital. Primeira cidade planejada do país, Aracaju tem papel importante na resistência contra os franceses no período colonial. O acervo arquitetônico dessa época é conservado em São Cristóvão – a primeira capital do estado, tombada como monumento nacional – e Laranjeiras, um dos maiores centros produtores de açúcar do período colonial.

  Na culinária predominam pratos à base de peixes e crustáceos, entre eles a moqueca de pitu, a caranguejada e o surubim na brasa. Um dos acompanhamentos mais tradicionais é o caldo – de feijão, peixe, sururu ou ostra. Há também doces à base de frutas locais, como o jenipapo. No interior é famosa a paçoca, carne desfiada com farinha de mandioca. A festa de São João é a mais popular do estado, comemorada principalmente nos municípios de Areia Branca e Estância. No artesanato destacam-se os produtos confeccionados em cerâmica, couro, madeira e corda.

  Lavoura de cítricos– A agropecuária, que ocupa 77% da área estadual, tem baixo padrão tecnológico. Nos últimos anos, diminui a produção e a área utilizada pelas culturas tradicionais, como algodão, cana-de-açúcar, mandioca e milho, enquanto se expandem as lavouras com melhor desempenho comercial, como a do coco-da-baía e da laranja, principal produto estadual. O planalto semi-árido que se estende ao longo do rio São Francisco, próximo ao município de Neópolis, surge como pólo da lavoura de cítricos, com destaque para as culturas de limão, laranja e tangerina. Essa região faz parte de um projeto de irrigação do governo que, desde o início dos anos 90, desapropriou terras improdutivas e arrendou os lotes a grupos empresariais. Na pecuária cresce o setor de bovinos, enquanto há um incremento de 57% na avicultura. No primeiro semestre de 1998, a seca que atinge a Região Nordeste afeta 33 dos 75 municípios do estado, onde estão cerca de 550 mil sergipanos. A seca prejudica a pecuária e as lavouras: a produção de laranja sofre uma quebra de 70%.

  Petróleo e gás natural–A agropecuária é o setor que emprega a maior parte da mão-de-obra, mas é o comércio, centrado principalmente em Aracaju, o responsável por mais da metade do PIB estadual. Nas últimas décadas, o estado recebeu investimentos da Sudene e do Proálcool, além dos recursos da Petrobras desde a descoberta, em 1963, de petróleo e gás natural, dos quais Sergipe se tornou um dos maiores produtores do país. Atualmente, a Petrobras ainda responde por cerca de 40% da produção industrial sergipana. Desde 1995, apoiado em projetos de incentivos fiscais e em seu potencial energético – oferecido pela usina de Xingó e pela exploração de petróleo e gás –, o estado atrai 40 novos projetos industriais. Entre eles destaca-se a instalação da fábrica de cerveja da Brahma no município de Estância, que impulsionou a chegada de outras pequenas e médias empresas à região.

  Indicadores sociais–Mesmo com a melhora econômica da última década, quando o PIB estadual cresce cerca de 7%, Sergipe permanece muito pobre. A estrutura fundiária se mantém fortemente concentrada: os grandes estabelecimentos (maiores de 100 ha) correspondem a 3,2% do total de unidades e ocupam 57% da área. O estado possui alta densidade demográfica combinada com uma elevada taxa de urbanização. Essa situação agrava as carências sociais, reveladas em indicadores como analfabetismo (25,1%) e mortalidade infantil (54,8 por mil nascidos vivos), índice que vem diminuindo progressivamente, nos últimos anos, em decorrência da atuação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (Pacs), do governo federal.

  FATOS HISTÓRICOS–Como ocorre nos demais estados nordestinos, o litoral de Sergipe também é freqüentado por corsários franceses interessados no escambo de pau-brasil com os índios. A madeira é o principal produto econômico da região até o início do século XVII. Entre o final do século XVI e as primeiras décadas do XVII, a atuação dos missionários e de algumas expedições militares afasta os franceses e vence a resistência indígena. Surgem os primeiros povoados, como o arraial de São Cristóvão, e engenhos de açúcar. A existência de áreas inadequadas à plantação de açúcar no litoral, no entanto, favorece o surgimento das primeiras criações de gado. Sergipe torna-se então um fornecedor de animais de tração para as fazendas da Bahia e de Pernambuco. Há também uma significativa produção de couro. Passa a ser capitania independente com o nome de Sergipe d‘El Rey. Durante as invasões holandesas, a região sofre com a devastação econômica e volta a ficar subordinada à capitania da Bahia.

  Em 1823, depois da Independência, Sergipe recupera sua autonomia. Mas o progresso da província é pequeno durante o Império, com exceção de um breve surto algodoeiro na segunda metade do século XIX. O quadro permanece assim durante o primeiro período republicano, com setores das camadas médias urbanas sendo as únicas forças a enfrentar a oligarquia local, como nas revoltas tenentistas em 1924.  


A Revolução Francesa

 

Esta revolução foi resultado do descontentamento da população com os privilégios da nobreza, do clero e da alta burguesia.

Características:

O absolutismo concentrava em suas mãos todo o poder político

O Mercantilismo visava o fortalecimento do Estado através da riqueza do poder.

A França do século XVIII era um país agrário, com poucas indústrias.

Havia perdido muito dinheiro com a guerra dos 7 anos (independência dos EUA).

A sociedade era dividida em :

1- Clero: insento de impostos – direito de explorar o ensino.

2- Nobreza: insenta de impostos – direitos feudais – cargos públicos.

3- O restante da população (sans-culotes), desde os camponeses aos ricos comerciante, que eram apoiados pelos iluministas que defendiam e propagavam a liberdade de pensamento, ideais e liberdade democrática.

Em meio a uma enorme crise financeira, o rei tenta fazer reformas para sanar a crise sendo impedido pelas classes privilegiadas, assim o rei resolve convocar a Assembléia dos Estados Gerais (clero, representantes da nobreza e o povo), sendo que o sistema de votação era problemático, logo a burguesia desejava por fim ao absolutismo afim de realizarem reformas políticas, sociais e econômicas e se auto proclamar Assembléia Nacional Constituinte dando limites ao poder do rei. O rei Luis tenta fechá-la, mas devido a várias revoltas populares a Bastilha (prisão onde o rei guardava seus inimigos) é invadida e o povo arma-se passando a defender a Assembléia Constituinte, havendo com isso o recuo do rei.

Apesar de unidos contra o rei, o 3° estado divide-se para melhor representar a sociedade. Características dos dois governos:

1° FASE

Governo Girondino (alta burguesia)

Governo jacobino (pequena burguesia)

Povo insatisfeito;

Visavam o lucro e propriedade;

Guerra contra reis absolutistas;

Guerra interna (nobres contra a revolução);

Declaração dos direitos do homem e do cidadão;

Acabou com a servidão;

Mão-de-obra assalariada;

mercado consumidor;

proibição das greves;

países vizinhos tentam invadir a França;

rei foi preso acusado de traição;

os jacobinos vacilam.

Jacobinos se fortalecem e declaram a Pátria em perigo;

Criação de um exército popular;

Robespierre – executa racicais e moderados (35.000 mortos);

cria Comitê de Salvação Pública – controlar a Comuna de Paris e evitar excessos;

Tribunal Revolucionário – julga todos os inimigos da Revolução;

Julgamento do rei;

Leis populares (tabelamento do pão e aluguel)

Lei do máximo

Disputas internas devido a violência, permite a volta dos Girondinos ao poder.

2° FASE

Os Girondinos voltam ao poder e organizam um novo regime constitucional chamado de Diretório onde se mantia a República, mas o poder executivo passava a ser exercido por cinco membros denominados diretores, eleitos por conselhos, formados por ricos proprietários. A volta da burguesia ao poder significava a anulação dos direitos do povo, volta do voto censitário, o fim do tabelamento do pão e do aluguel. Nessa época o setor militar conquistava grandes vitórias destacando-se o general Napoleão Bonaparte que se tornou herói nacional.

 

Por medo de perder seu poder devido a crise interna da França, a burguesia transfere o poder a Napoleão para que qualquer rebelião fosse sufocada, pois assim manteria seu poder. Este golpe ficou conhecido como o 18 de Brumário. Napoleão, aproveitando-se do seu prestígio popular derruba o Diretório e institui o Consulado.

 

Com isso consolidou-se o poder da burguesia e a revolução chegou a seu fim por volta de 1799 – marcando assim o fim do absolutismo na França, a independência das colônias inglesas na América e inicio do movimento de independência das colônias da América Central e do Sul.


Crises Imperiais

I- Tempo:

- 1868-1889.

II- O Fim da Escravidão:

® 1850- Lei Eusébio de Queiroz e Lei de Terras: fim do tráfico negreiro, a Inglaterra já vinha forçando através da Lei Bill Aberdeen;

® 1871- Lei Barão de Rio Branco ou Lei do Ventre Livre: toda criança negra era livre, mas deveria trabalhar pelo tempo que o senhor de escravos o sustentava, ou seja, o senhor o sustentava até os 9 anos então, trabalhava até os 18 anos, nenhum escravo foi beneficiado por essa lei, pois antes foi abolida a escravidão;

® 1885- Lei Saraiva Cotegire ou Lei dos Sexagenários: escravos acima de 60 anos eram libertados, mas não tinha esta expectativa de vida nem para os brancos. Mas mesmo se o escravo vivesse até ai e fosse saudável não tinha como provar sua idade, se o negro fosse já doente essa lei seria ótima para o escravocrata;

® 1888- Lei Áurea: a Princesa Isabel numa ausência de D. Pedro II, decreta o fim da escravidão.

- A Lei Áurea não indenizava os cafeicultores cariocas com a perda dos escravos, eles então, transformaram-se nos republicanos de última hora. Republicanos de 14 de maio;

- Assim, o Império perde o apoio dos senhores do café escravistas, ou seja, perde o apoio dos barões escravagistas cariocas, perde o alicerce social que o apoiava, isto é, perde o último sustentáculo de apoio da Monarquia e conseqüentemente a Monarquia cai.

III- As Intervenções brasileiras nos países platinos:

· Guerra contra Oribe e Rosas- 1851;

· Guerra contra Aguirre- 1864;

· Guerra do Paraguai- 1864-1870.

® Guerra contra Oribe e Rosas- 1851:

- No Uruguai tem a alternância de poder político entre o Partido Blanco (estancieiros, viviam na fronteira entre o Rio Grande do Sul e o Uruguai) e o Partido Colorado (comerciantes, concentrado nos centros urbanos, Montevidéu);

- Oribe foi eleito pelo Partido Blanco no Uruguai e se uniu com Manuel Rosas, que havia sido eleito na Argentina, os dois juntos planejavam reunificar o Vice-reinado do Prata, ou seja, fazer uma união entre Argentina, Uruguai, Paraguai e Bolívia. O quê não era interessante para o Brasil, pois representaria uma grande ameaça à hegemonia brasileira na América do Sul;

- O Brasil então não aceita isso e invade o Uruguai e a Argentina, coloca Frutuoso Rivera, do Partido Colorado, no poder no Uruguai e coloca Urquiza no poder na Argentina;

- Foi uma extrema agressão do Brasil. Representa o Imperialismo do Brasil.

® Guerra contra Aguirre- 1864:

- O Brasil invade novamente o Uruguai e tira do poder o candidato vencedor do partido blanco Aguire e coloca o colorado Venâncio Flores no poder;

- O Paraguai sai em defesa do Uruguai comandados por Solano López, sendo esse um dos fatores causadores da Guerra do Paraguai.

® Guerra do Paraguai- 1864-1870:

- O Paraguai tinha como ditador Solano López;

- O Paraguai era um país independente da Inglaterra, era desenvolvido industrialmente, tinha ótima rede de ferrovias e telégrafos. Isso representava um problema para a Inglaterra pois era concorrência ;

- O Brasil e a Argentina não queriam um Paraguai desenvolvido pois cada um queria ser o país mais forte;

- O Brasil começou a traficar, contrabandear produtos ingleses no Paraguai para fali-lo, através do rio Prata. O Brasil era o atravessador. Solano López tenta resolver o incidente pela diplomacia e D. Pedro II não responde as cartas do ditador;

- O Paraguai só tinha acesso ao atlântico pelo rio Prata;

- Solano López queria fazer um Paraguai Maior, com saída para o mar para assim, continuar sua expansão comercial e econômica;

- O Paraguai toma a iniciativa e invade, então, simultaneamente o Brasil, a Argentina e o Uruguai;

- O Brasil, a Argentina e o Uruguai fazem a tríplice aliança, financiados pela Inglaterra, e derrotam, massacram o Paraguai;

- Ocorre a Devastação do Paraguai;

- Os negros participaram da Guerra. Os negros que se alistassem no exército do Brasil ficariam livres. Eles voltaram da Guerra vitoriosos e lutando pela abolição e apoiando a república;

- A Guerra foi financiada pela Inglaterra, pois a expansão econômica e comercial do Paraguai representava uma ameaça enorme para a hegemonia econômica inglesa em todo o mundo, era um forte concorrente então, deveria ser destruído;

- O exército brasileiro liderou os exércitos na Guerra do Paraguai, liderou a Aliança;

- Em 5 anos de Guerra ocorreu a devastação do Paraguai, resultado da política da Tríplice Aliança e pelo herói da Guerra que foi “Duque de Caxias”.

IV- Questão Christie:

- Tempo: 1861-1863;

- Incidente diplomático entre Brasil e Inglaterra;

- William Christie era o embaixador inglês no Brasil. Ele exigiu que D. Pedro II pagasse o prejuízo de um navio inglês que teve as cargas roubadas. D. Pedro II não quis pagar. Dois anos mais tarde houve uma questão conflituosa com dois oficiais ingleses que foram presos. William exigiu desculpas oficiais e o pagamento da carga. D. Pedro II se irritou e expulsou Christie e mandou o embaixador brasileiro voltar;

- Ocorre o rompimento de relações diplomáticas entre o Brasil e a Inglaterra;

- Leopoldo I, foi juiz na questão, era rei da Bélgica, decidiu pelo Brasil, a rainha Vitória inglesa desculpa-se e D. Pedro também desculpa-se e paga a carga e as relações entre os dois países voltam ao normal;

- Ocorre o desgaste da figura do Imperador D. Pedro II.

V- Questão Política:

- Tempo: 1868;

- Teve a ruptura política entre Partido Conservador e Partido Liberal;

- O Partido Liberal (PL) sofre uma cisão, divide-se em PL e PLR- Partido Liberal Radical;

- No manifesto de 1870 em São Paulo surge o Partido Republicano;

- Em 1873 fundou-se o PRP- Partido Republicano Paulista;

- Emergência das camadas médias, da classe média.

VI- Questão Social:

- Problemas:

· Escravo: abolição da escravidão;

· Europeus imigrantes;

· Citadinos.

- Abolicionismo: política de estímulo à libertação do escravo, fuga, rebeldia e aquilombamento;

- Com a Lei Áurea e a abolição da escravidão o Império perde o apoio dos senhores do café escravagistas, ou seja, dos barões do café escravistas cariocas, perde o alicerce social que o apoiava, isto é, perde o último sustentáculo de apoio da Monarquia e conseqüentemente a Monarquia cai. São os chamados republicanos de última hora;

- Os barões do café de São Paulo, os paulistas caifazes, são abolicionistas;

- Lima Barreto disse a frase “O Brasil não tem povo, tem público”, ou seja, tudo é entregue ao povo sem um mínimo de esforço desse, o povo permanece então, dependente e não age, não toma providências. O povo brasileiro não participava de nada, assistia atônito a tudo. A República foi feita pelas elites, pelos militares sem qualquer participação popular. “O Brasil estava vivendo de frente para a Europa e de costas para a América, para o Brasil”;

- Não se politizou a discussão do abolicionismo com o povo, não se apresentou o plano de inserção social;

- Setores urbanos, comerciais, industriais vindos da Era Mauá apoiavam a República, então, cresceu o movimento e se expandiu as idéias republicanas e abolicionistas, a Monarquia passou a ser mau vista, indesejada;

VII- Questão Militar:

- O Exército se opunha à Monarquia, ao absolutismo e aos “casacas”;

- Os jovens oficiais, “Jacobinos”, criticam o combate aos quilombos e criticam os ministros “casacas”;

- Líderes: Benjamin Constant, Mena Barreto, Tasso Fragoso, Euclides da Cunha e Floriano Peixoto;

- Lócus: Praia Vermelha;

- Ideal: Ordem e Progresso, ideal positivista;

- O Exército é contra a corrupção, contra o processo corruptivo como o suborno;

- O Exército é autoritário e despreza o apoio popular;

- Após a Guerra do Paraguai os militares passaram:

· A defender maior participação política;

· Adotaram o positivismo: sistema filosófico do francês Auguste Comte;

· A defender a adoção da República.

VIII- Questão Religiosa:

- Conflito entre o Estado e a SICAR;

- Em 1824 superioridade do Estado em relação a SICAR;

- Na Constituição de 1824 estabeleceu-se:

· Padroado: é o direito que o imperador tinha de escolher os bispos do Brasil;

· Beneplácito: toda decisão papal só será cumprida com o aval do rei, D. Pedro II.

- Em 1827 o Papa Leão XIII, na Bula Syllabus proíbe a maçonaria no Brasil, ou seja, o papado proibiu as relações de católicos e irmandades com os maçons, proibiu os maçons de freqüentarem a Igreja;

- D. Pedro II não dá o Beneplácito para essa Bula e prevê penas para os padres e bispos que adotarem e cumprirem essa medida;

- Os bispos de Olinda e de Recife descumprem a ordem do Estado e são presos e condenados;

- Posteriormente acabam perdoados;

- A Igreja passa a colocar o povo contra o Estado, contra D. Pedro II;

- O povo assiste, mas dá apoio à SICAR. A sociedade com medo de estar contra Deus, contra a SICAR, com medo de ser excomungada se coloca ao lado da SICAR. O povo não chega a destruir a base do Estado pois o apoio do povo é “surdo”, ou seja, o povo está com a Igreja mas não está contra o Estado.

IX- Resultado: A Proclamação da República[1]

- O republicanismo após a Guerra do Paraguai renasce. Os republicanos querem além de proclamar a república o federalismo (descentralizar o poder), voto livre e maior poder político;

- O maior núcleo do partido Republicano é em São Paulo;

- Alguns republicanos aderem ao abolicionismo. No entanto, os republicanos paulistas não querem o abolicionismo devido a economia cafeeira forte em São Paulo que utilizava mão de obra escrava. Da mesma forma pensam os senhores de engenho do Nordeste e do Rio de Janeiro;

- O Império perde então o apoio do Exército, da SICAR, do povo e da Sociedade de Terras (tanto de São Paulo como do Rio de Janeiro), o Império não tem mais nenhum alicerce em que possa se apoiar;

- Ocorre então, a Proclamação da República em 15 de novembro de 1889, num ato do exército, totalmente militar, elitizado e sem apoio popular. Os líderes foram Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto;

- A Proclamação da República deu-se com a passeata promovida pelo exército (liderada por Deodoro da Fonseca) com o apoio da Aristocracia, da elite. O povo assistiu a tudo bestializado;

- D. Pedro II foi deposto e teve 48 horas para sair do Brasil e levou com ele todas as jóias dos cofres e deixou o Brasil falido. A República faz dinheiro e já começa com inflação.

[1] Filme indicado: Documentário História do Brasil, Volume V- A proclamação da República.